Professor da rede pública aposentado pode receber em dinheiro a licença que nunca tirou
Se você se aposentou nos últimos 5 anos e não usou suas licenças-prêmio, a Justiça reconhece o direito de converter esse tempo em dinheiro.
Um prêmio que você ganhou trabalhando — e talvez nunca recebeu
A cada 5 anos de trabalho, o servidor público ganha o direito a alguns meses de licença remunerada: a licença-prêmio. Muitos professores nunca tiram esse descanso — seguem em sala de aula, ano após ano. Quando se aposentam, esse tempo não pode mais virar folga. Por isso a Justiça reconhece que ele deve ser pago em dinheiro: afinal, você trabalhou justamente quando tinha o direito de descansar.
Você ganhou
A cada quinquênio trabalhado, nasceu o direito a meses de licença remunerada como prêmio pela dedicação.
Nunca tirou
Seguiu trabalhando e não usou esse descanso, nem o contou em dobro para se aposentar.
Vira dinheiro
Aposentado, o descanso não pode mais ser usado. A lei converte esse tempo em indenização paga a você.
Faça uma estimativa do seu valor
Cada mês de licença não tirada equivale, em regra, a um mês de salário. Informe seu último salário bruto e quantos períodos você não usou para ver uma estimativa.
Veja se você se encaixa
Também vale para pensionistas de servidor falecido há menos de 5 anos. Não se aplica a quem trabalhou na iniciativa privada (CLT).
Um tema já decidido pela Justiça
O Superior Tribunal de Justiça já pacificou a questão no Tema 1.086: o servidor aposentado que não usufruiu a licença-prêmio tem direito de recebê-la em dinheiro — sem precisar provar o motivo de não ter tirado. É um entendimento consolidado, aplicado pelos tribunais de todo o país.
O que dizem os clientes
“Eu nem sabia que tinha esse direito. Fui muito bem atendida e recebi o que era meu. Recomendo de olhos fechados.”
“Atendimento extremamente técnico e profissional. Explicaram cada etapa e conduziram tudo pela internet, sem eu sair de casa.”
“Depois de 30 anos de magistério, foi muito justo receber por esse tempo. Profissionais sérios e atenciosos.”
O direito prescreve em 5 anos
A contagem começa na data da aposentadoria. Passado esse prazo, não há mais como pedir — o valor se perde para sempre. Se você se aposentou há 3 ou 4 anos, resta pouco tempo para garantir o que é seu.
Descubra hoje se você tem dinheiro a receber
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